Considerações jusfilosóficas sobre o sistema recursal.

...óprio da justiça , que obriga a dar a cada um o que lhe é devido, ou seja, aquilo a que ele tem direito. Já dizia Ulpiano (150 a 228): " Iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi " (Digesto – Digesta , liv. I. tít. 1, p. 10). Ou, como diz Tomás de Aquino (1221-1274), " ius suum unicuique tribuit " ( S.th . II-II 58, l), porque o direito é objeto da justiça – " ius est...